O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu ontem que possíveis alterações no Código Florestal não contarão com relaxamento das normas ambientais. “Não vai haver um ‘liberar geral’ de forma alguma”, afirmou. “Se houvesse algum relaxamento seria uma contradição do Brasil, que acabou de anunciar suas metas para Copenhague”, acrescentou, referindo-se às metas nacionais de reduzir de 36% a 39% a emissão de gases de efeito estufa, que serão apresentadas na conferência internacional sobre mudanças climáticas, que ocorrerá no próximo mês na Dinamarca.
Meio Ambiente e Agricultura estão de lados opostos em relação ao Código Florestal. Um decreto presidencial determina que, a partir de 11 de dezembro, os produtores rurais que estiverem em desacordo com o Código passarão a ser punidos. “Certamente esse prazo será prorrogado. Para quando, não sabemos ainda”, considerou Minc.
De acordo com o ministro, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar sobre os pontos em que não há consenso entre as duas Pastas e a Casa Civil, segundo ele, está encarregada de elaborar os documentos com o tema. “Não há consenso. O que existe são pontos em comum e que não estão em comum”, disse. Minc explicou que já tranquilizou os ambientalistas em relação a três “pesadelos”, que, segundo ele, não serão retirados da lei. O primeiro diz respeito à anistia para desmatadores; o segundo tem relação com o fim da reserva legal; e o terceiro é sobre a regionalização das normas, a exemplo do que já fez o Estado de Santa Catarina, que criou uma legislação própria para as questões ambientais.
Meio Ambiente e Agricultura estão de lados opostos em relação ao Código Florestal. Um decreto presidencial determina que, a partir de 11 de dezembro, os produtores rurais que estiverem em desacordo com o Código passarão a ser punidos. “Certamente esse prazo será prorrogado. Para quando, não sabemos ainda”, considerou Minc.
De acordo com o ministro, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrar sobre os pontos em que não há consenso entre as duas Pastas e a Casa Civil, segundo ele, está encarregada de elaborar os documentos com o tema. “Não há consenso. O que existe são pontos em comum e que não estão em comum”, disse. Minc explicou que já tranquilizou os ambientalistas em relação a três “pesadelos”, que, segundo ele, não serão retirados da lei. O primeiro diz respeito à anistia para desmatadores; o segundo tem relação com o fim da reserva legal; e o terceiro é sobre a regionalização das normas, a exemplo do que já fez o Estado de Santa Catarina, que criou uma legislação própria para as questões ambientais.
Fonte: Jornal O Paraná.
Nenhum comentário:
Postar um comentário